Na sessão ordinária do dia 09/06 não houve o Grande Expediente, foi solicitado pelo vereador Marcondes que não houvesse o grande expediente, já que o mesmo precisava se ausentar do plenário, pois iria fazer uma viagem. Posto em votação e aprovados pelos vereadores a sessão aconteceu com a votação das matérias do dia.
Para vereador Celso Brito que tem sido um grande combatente, exercendo plenamente o seu papel de fiscalizador, principalmente, como vereador de oposição, a não realização do grande expediente, por motivos simples e pouca relevância, torna-se mais um motivador para o descrédito da Casa junto à população, além de promover o esvaziamento da galeria durante as sessões.
“Para minha surpresa, cheguei um pouco atrasado na sessão, tinha havido uma votação, o vereador que ia viajar solicitou que não houvesse o grande expediente, foi feito a votação, suspendeu-se o Grande Expediente. Eu particularmente não concordo porque todas as vezes que um vereador for viajar mesmo para resolver ou problemas da Câmara, problemas da comunidade, ou problemas particulares nós vamos suspender a sessão, o grande expediente onde ocorrem os debates, quando ocorre uma comunicação para comunidade do que estar se passando na administração pública, então eu discordo desse posicionamento aonde a reunião vai se resumir ao pequeno expediente e logo em seguida a ordem do dia. Na ordem do dia como só tem requerimento, não tem projetos de grande relevância está sendo feita a votação em praticamente cinco minutos, eu acho que fomos eleitos para debater, fiscalizar, para participar da vida da comunidade. A partir do momento que só tem uma reunião por semana e essa reunião não é bem aproveitada pelo parlamentar quem perde com isso é a comunidade”, comentou o vereador Celso Brito Miranda.
Dentre as funções do vereador está a de fiscalizar os atos do Executivo e da própria Câmara, cabendo a ele informar e denunciar os abusos à sociedade. Algumas questões como as licitações realizadas pela Prefeitura tem levantado suspeitas, e por duas vezes foram denunciadas no blog de Dimas Roque, a participação da empresa do vice-prefeito nos pregões realizados pro esta gestão.
“Na sessão do dia 9 nós iríamos falar sobre a questão, que saiu até um jornal falando de escândalo na prefeitura, onde empresas de pessoas que fazem parte da administração pública estão participando de licitação, onde nós sabemos que isso não é permitido, e aqui, no município de Paulo Afonso, eu acho que como estamos tratando com grupos tão honrados, tão competentes eu creio que talvez tenham mudado algum artigo na Lei de Responsabilidade Fiscal e eu não estou sabendo”, concluiu Celso Brito em entrevista a imprensa local, ao final da sessão do dia 9 de junho.
O vereador ainda informa que desde o início dos trabalhos legislativo vem denunciando abusos deste tipo, inclusive, já havia solicitado através de requerimento a relação das empresas contratadas nesta gestão, e até a presente data a Prefeitura não atendeu ao pedido, estando o prefeito incorrendo em infração político-administrativa.
Em matéria publicada em 11/05/09 no site oficial do vereador Celso Brito (http://www.celsobrito.com.br/noticias_s.php?id=13), já fazia uma alerta ao descumprimento do prefeito ao requerimento. Na matéria ele citou: "Fui eleito para fiscalizar o Executivo e vou fazer o meu papel. O prefeito está muito mal assessorado juridicamente, pois a sua negatória as informações requeridas e aprovadas em plenário implicam em Infração Político-administrativo prevista na Lei Orgânica do Município no seu artigo 72, parágrafo III, podendo levar a cassação do mandato", externou o vereador ao mesmo tempo em que comunicou entrada de requerimento junto à Mesa para que tome as providencias para responsabilizar o Prefeito.
A oposição já denunciou ao Ministério Público possíveis irregularidades em outras contratações de serviços sem licitação, como o caso da COINPE e já vem investigando outras denúncias de contratações irregulares que envolvem o grupo político que dirige o município. De qualquer forma, a oposição irá promover outros fóruns de debate, além da Tribuna da Câmara para levar informações à sociedade.
fonte:www.celsobrito.com.br
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