Dia 15 aniversário da Presidente do ICECBL, parabéns meu amor!!!!

Gasto excessivo de João Henrique com publicidade motiva representação do TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu em sessão realizada na última quinta-feira, 18, encaminhar uma representação ao Ministério Público do Estado contra o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 19.

Em nota, o TCM alega que João gastou mais que o devido com a campanha publicitária “Samu 192. Há dois anos salvando vidas”, que, no entendimento do tribunal, divulgou “informações conflitantes com a realidade dos serviços prestados, inquestionavelmente deficientes”. Um exemplo citado pelo tribunal é o número de ambulâncias em funcionamento na época da campanha. Eram 20, das 39 existentes na prefeitura.

O tribunal alega não ter tido acesso à documentação referente aos gastos com a campanha, "apesar de solicitados aos secretários de Saúde, Carlos Alberto Trindade e ao de Comunicação Social, André Curvello". No entanto, afirma que uma apuração própria aponta que foram gastos “no mínimo, R$315 mil”. Além da representação junto ao MP, o tribunal decidiu multar o prefeito da capital em R$5 mil.

Prefeitura – A Secretaria de Comunicação (Secom) da Prefeitura de Salvador informou que “as questões referentes a esta denúncia foram encaminhadas à Procuradoria Geral do Município [PGM]”, responsável pela assessoria jurídica da gestão municipal. A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria da PGM, mas não obteve sucesso até o fechamento desta matéria.

Em RO, Dilma discursa e recebe apoio para 2010

No ato simultâneo realizado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sete ministros em Alta Floresta (MT), Marabá (PA) e Porto Velho (RO) para anunciar o início da regularização das terras da Amazônia, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi uma das principais atrações. De Porto Velho, ela discursou, recebeu apoios para a candidatura à sucessão presidencial em 2010 e recebeu de Lula até uma manifestação fingida de ciúmes.

O presidente, que estava em Alta Floresta, virou-se para o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), e "se queixou". "Vai terminando o tempo do mandato, as pessoas já vão correndo atrás de quem pode ser a futura presidente. Então, tem mais ministros com ela do que comigo aqui." Em seguida, Lula fez falsa ameaça. "O que eles (ministros) não sabem é que eu ainda tenho o peso da caneta", afirmou.

Dilma discursou como candidata. Afirmou que o Brasil está fazendo as hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia e, ao contrário dos governos anteriores, desta vez vai indenizar os atingidos pelas barragens. Para a ministra, agora cabe ao governo zelar para que a Amazônia seja preservada. "Ter a floresta em pé é a sua maior riqueza", disse Dilma. Ela vai coordenar um programa que legalizará terras de até 1,5 mil hectares, dará linhas de crédito e assistência técnica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com ajuda do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PT tem cinco candidatos para direção nacional

Agencia Estado

Os principais grupos do PT se anteciparam ao prazo estatutário e já definiram seus candidatos para a disputa, que ocorrerá em novembro, pela presidência nacional da sigla. Nos últimos dois dias, enquanto o Diretório Nacional petista esteve reunido na capital paulista, as correntes internas comandaram encontros paralelos para bater o martelo nos nomes que pretendem lançar na eleição. Se não houver surpresas até o dia 25 de julho, data final para o registro das chapas, cinco candidatos disputarão o comando.

Já confirmado para representar a corrente Construindo um Novo Brasil - grupo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do atual presidente Ricardo Berzoini (SP) -, o ex-senador José Eduardo Dutra reuniu-se ontem com duas correntes para selar o apoio. Pela manhã, conversou com a coordenação do grupo Novo Rumo para o PT, composto basicamente de parlamentares ligados à ex-ministra Marta Suplicy. Mais tarde, recebeu o endosso da corrente PT de Luta e de Massa, integrada por nomes como o deputado Jilmar Tatto (SP).

A Construindo um Novo Brasil fracassou na tentativa de unificar o partido em torno do nome de Dutra. O secretário-geral do PT, deputado José Eduardo Martins Cardozo, chegou à reunião do Diretório Nacional reafirmando sua candidatura ao comando partidário. Já esperada, a entrada de seu nome na disputa foi confirmada no dia anterior, em encontro da coordenação nacional da corrente. "Nós dialogamos com outras forças, mas preferimos ter candidato próprio", disse Cardozo.

O grupo Movimento PT também optou pela candidatura própria, segundo o secretário de Assuntos Institucionais, Romênio Pereira. A corrente, à qual pertence o ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (SP), confirmou ontem a escolha do deputado Geraldo Magela (DF) para a vaga. A quarta candidatura já definida é a da deputada Iriny Lopes (ES), ligada à corrente Articulação de Esquerda. Além disso, o membro do Diretório Nacional, Markus Sokol, do grupo O Trabalho, também confirmou sua participação na eleição. Dutra procurou se mostrar otimista. Disse que ainda tem até o dia 25 de julho para buscar apoio e não desistiu de atrair o Movimento PT. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pais de Amy dizem que cantora ainda ignora problemas com drogas e álcool

A britânica Amy Winehouse se recusa a admitir que tem problemas com drogas e continua bebendo em excesso, afirmaram hoje os pais da cantora, que concederam uma entrevista ao canal "ITV News". "A necessidade de salvá-la é enorme. Amy se recusa a admitir o problema que tem o tempo todo", disse Janis.

A mãe da artista afirmou que aceitou falar publicamente sobre o assunto porque quer a filha bem. "Faria o que fosse necessário para conseguir isso", declarou. Janis também contou que Amy, de 25 anos, "está presa ao corpo" e, por conta dos vícios que tem, está incapacitada de tomar decisões sozinhas.

Mitch, o pai da cantora, disse que a família já tentou de tudo. Por isso, permitirá a exibição de um vídeo em que a artista aparece bêbada tentando tocar bateria. "Tentei tudo. Disse a ela: 'Amy, você tem que ir ao médico, tem que fazer isto, tem que fazer aquilo. Você está me matando, está matando sua mãe'. De nada adiantou", disse.

O pai da cantora, no entanto, afirmou que, nos últimos seis meses, testemunhou "uma surpreendente recuperação" de Amy no que diz respeito ao uso de entorpecentes. Mas, no que se refere ao consumo de álcool, "deu vários passos para trás".

Mitch continua culpando o marido da filha, Blake Fielder-Civil, pelos problemas dela com drogas e álcool. Disse ainda que é pouco provável que o casal volte a se ver num futuro próximo. A esse respeito, afirmou: "A possibilidade de ambos ficarem juntos é horrível demais para sequer cogitá-la".

Contas do governo Wagner são aprovadas com ressalvas

Regina Bochicchio, do A TARDE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas e recomendações as contas do governo Wagner relativas ao exercício de 2008, em sessão que entrou pela noite desta terça, 16, derrotando o voto do conselheiro-relator, Pedro Lino, pela rejeição das contas. O parecer final, com recomendações e ressalvas, será redigido pela conselheira Ridalva Figueiredo e deverá ser entregue essa semana à Assembleia Legislativa, responsável por julgar as contas com base na recomendação do parecer do TCE.

Quatro conselheiros aprovaram as contas por motivos quase idênticos, confrontando com argumentações técnicas os dados apresentados no parecer do relator. O conselheiro França Teixeira não pôde votar por não ter participado da sessão na qual Lino leu o relatório. O presidente Manoel Castro votou para desempatar o parecer final entre aprovação com recomendações ou com recomendações e ressalvas.

A maioria dos conselheiros avalia que, de fato, a retirada dos empenhos liquidados, no valor de R$ 252 milhões, do sistema financeiro do Estado – principal motivo pelo voto de rejeição de Lino – é uma irregularidade, mas não com gravidade suficiente para a rejeição das contas. Empenhos liquidados se referem à pagamentos de serviços, material ou obra que já foram entregues. No caso, houve a retirada dessa informação, pela Sefaz, do Sistema Contábil e Financeiro do Estado (Sicof), o que na opinião de Lino não incorre apenas em irregularidade, mas em crime. Não foi o mesmo entendimento de seus pares.

Vencido – Os conselheiros que votaram pela aprovação concordam, ainda, que os apontamentos de Lino ressentem de auditoria mais apurada. Lino, que permaneceu fora do Pleno, fumando cigarros ao longo da maior parte da sessão, ao final, disse que carregava “a dignidade do voto vencido”, e observou sobre as críticas ao seu relatório: “A receita cresceu em 13% e o custeio 17,2%, isso eles não consideram. A crise começou em agosto, manda a prudência que você segure tudo. Posso falar de crise para efeito disso?”.

E provocou: “Como é que se pode aprovar algo que tem crime? Eles dizem que faltou auditoria, concordo. Mas cada um deles supervisiona uma coordenadoria. O conselheiro ganha 20% acima do salário para ser supervisor e o Tribunal não realiza efetivamente auditorias. Essa crítica que eles fazem é ao próprio Tribunal”.

Crise – Antonio Honorato, o primeiro a inscrever-se para falar, leu um extenso parecer, com 66 páginas, detalhando faltas técnicas do relatório de Lino, como a não-contextualização do cenário econômico e social no final do ano passado, que gerou frustração de receita. O relatório de Honorato serviu como “base técnica” para que os conselheiros justificassem também seu voto pela aprovação. “Ele fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não macula as contas no seu conjunto. Não há malversação do dinheiro público”, disse Honorato.

O memorial entregue aos conselheiros pelo secretário da Fazenda Carlos Martins, na sexta, , foram anexados ao relatório de Lino, mas seu conteúdo não foi considerado na apreciação pelo fato de apontar irregularidades em gestões passadas, o que não era objeto da apreciação do Pleno. O Legislativo é a instância que dá o veredito final sobre aprovação ou não das contas. Mas não há prazo regimental para isso. As contas de 2007 ainda não foram julgadas pela Casa.

TCE rejeita contas de 2007 da Prefeitura de Jatobá

A prática de 17 diferentes tipos de irregularidades levou a Primeira Câmara do TCE a emitir parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Jatobá a rejeição das contas do ex-prefeito e ordenador de despesas, Itomar Tolentino Varjão, do exercício de 2007, determinando que ele recolha aos cofres públicos a quantia de R$ 723.654,87 no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto. Segundo o relatório prévio de auditoria elaborado pelos técnicos da Inspetoria de Salgueiro, as principais irregularidades constatadas foram as seguintes: a) aplicação de 21,65% da receita do município em educação, quando o mínimo estabelecido pela Constituição é 25%; b) não aplicação de 15% da receita nas ações da área de saúde; c) repasse do duodécimo à Câmara Municipal acima do limite constitucional;

d) não aplicação de 60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos professores; e) inexistência do Plano Municipal de Educação; f) não aplicação dos recursos da saúde por meio do Fundo Municipal; g) inexistência na Prefeitura do Sistema de Controle Interno; h) recolhimento a menor da contribuição previdenciária ao INSS; i) falhas e ilegalidades em licitações; j) envio de forma incompleta ao TCE do Relatório Resumido de Execução Orçamentária;

l) não envio ao TCE para homologação dos atos de contratação temporária por excepcional interesse público;

m) prática de improbidade administrativa.

Para exercer o direito do contraditório, o interessado foi notificado, mas não apresentou sua defesa no prazo legalmente estabelecido. Os conselheiros Teresa Duere e Romário Dias (presidente da Primeira Câmara) acompanharam o voto do relator.

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