Contas do governo Wagner são aprovadas com ressalvas

Regina Bochicchio, do A TARDE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas e recomendações as contas do governo Wagner relativas ao exercício de 2008, em sessão que entrou pela noite desta terça, 16, derrotando o voto do conselheiro-relator, Pedro Lino, pela rejeição das contas. O parecer final, com recomendações e ressalvas, será redigido pela conselheira Ridalva Figueiredo e deverá ser entregue essa semana à Assembleia Legislativa, responsável por julgar as contas com base na recomendação do parecer do TCE.

Quatro conselheiros aprovaram as contas por motivos quase idênticos, confrontando com argumentações técnicas os dados apresentados no parecer do relator. O conselheiro França Teixeira não pôde votar por não ter participado da sessão na qual Lino leu o relatório. O presidente Manoel Castro votou para desempatar o parecer final entre aprovação com recomendações ou com recomendações e ressalvas.

A maioria dos conselheiros avalia que, de fato, a retirada dos empenhos liquidados, no valor de R$ 252 milhões, do sistema financeiro do Estado – principal motivo pelo voto de rejeição de Lino – é uma irregularidade, mas não com gravidade suficiente para a rejeição das contas. Empenhos liquidados se referem à pagamentos de serviços, material ou obra que já foram entregues. No caso, houve a retirada dessa informação, pela Sefaz, do Sistema Contábil e Financeiro do Estado (Sicof), o que na opinião de Lino não incorre apenas em irregularidade, mas em crime. Não foi o mesmo entendimento de seus pares.

Vencido – Os conselheiros que votaram pela aprovação concordam, ainda, que os apontamentos de Lino ressentem de auditoria mais apurada. Lino, que permaneceu fora do Pleno, fumando cigarros ao longo da maior parte da sessão, ao final, disse que carregava “a dignidade do voto vencido”, e observou sobre as críticas ao seu relatório: “A receita cresceu em 13% e o custeio 17,2%, isso eles não consideram. A crise começou em agosto, manda a prudência que você segure tudo. Posso falar de crise para efeito disso?”.

E provocou: “Como é que se pode aprovar algo que tem crime? Eles dizem que faltou auditoria, concordo. Mas cada um deles supervisiona uma coordenadoria. O conselheiro ganha 20% acima do salário para ser supervisor e o Tribunal não realiza efetivamente auditorias. Essa crítica que eles fazem é ao próprio Tribunal”.

Crise – Antonio Honorato, o primeiro a inscrever-se para falar, leu um extenso parecer, com 66 páginas, detalhando faltas técnicas do relatório de Lino, como a não-contextualização do cenário econômico e social no final do ano passado, que gerou frustração de receita. O relatório de Honorato serviu como “base técnica” para que os conselheiros justificassem também seu voto pela aprovação. “Ele fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não macula as contas no seu conjunto. Não há malversação do dinheiro público”, disse Honorato.

O memorial entregue aos conselheiros pelo secretário da Fazenda Carlos Martins, na sexta, , foram anexados ao relatório de Lino, mas seu conteúdo não foi considerado na apreciação pelo fato de apontar irregularidades em gestões passadas, o que não era objeto da apreciação do Pleno. O Legislativo é a instância que dá o veredito final sobre aprovação ou não das contas. Mas não há prazo regimental para isso. As contas de 2007 ainda não foram julgadas pela Casa.