O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu em sessão realizada na última quinta-feira, 18, encaminhar uma representação ao Ministério Público do Estado contra o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 19.
Em nota, o TCM alega que João gastou mais que o devido com a campanha publicitária “Samu 192. Há dois anos salvando vidas”, que, no entendimento do tribunal, divulgou “informações conflitantes com a realidade dos serviços prestados, inquestionavelmente deficientes”. Um exemplo citado pelo tribunal é o número de ambulâncias em funcionamento na época da campanha. Eram 20, das 39 existentes na prefeitura.
O tribunal alega não ter tido acesso à documentação referente aos gastos com a campanha, "apesar de solicitados aos secretários de Saúde, Carlos Alberto Trindade e ao de Comunicação Social, André Curvello". No entanto, afirma que uma apuração própria aponta que foram gastos “no mínimo, R$315 mil”. Além da representação junto ao MP, o tribunal decidiu multar o prefeito da capital em R$5 mil.
Prefeitura – A Secretaria de Comunicação (Secom) da Prefeitura de Salvador informou que “as questões referentes a esta denúncia foram encaminhadas à Procuradoria Geral do Município [PGM]”, responsável pela assessoria jurídica da gestão municipal. A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria da PGM, mas não obteve sucesso até o fechamento desta matéria.
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